O promotor de Justiça de Cordeirópolis, Rodrigo Sanches Garcia, entrou essa semana com uma ação de responsabilidade civil por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Carlos Tamiazo (PPS). O motivo é a irregularidades nas atribuições do engenheiro Civil Chefe, Vanderlei Ocimar Marangon. A ação pede a perda de função pública de Féio, suspensão de seus direitos políticos por até cinco anos e pagamento de multa.
Segundo consta na ação, Marangon, popularmente conhecido por Dinho, estaria sofrendo perseguição política dentro da Prefeitura, já que haviam pressões a ele antes da troca de governo, no sentido de que ele não iria ficar na Prefeitura apesar de ser regularmente concursado. O motivo seria sua amizade pessoal com o ex-prefeito Elias Abraão Saad (PP), com o qual trabalhou por dois mandatos consecutivos. Com o novo prefeito empossado, a forma de pressionar Dinho foi deixando-o encostado sem desempenhar qualquer função, mas batendo o cartão na entrada e saída.
O caso
Dinho desempenha a função de engenheiro na Prefeitura a bastante tempo, tendo atuado como Diretor do Departamento de Obras em duas oportunidades: de 1993 a 1994 e de 1997 a 2004. No final de 2004, assumiu o cargo de engenheiro civil chefe após ser aprovado em concurso público.
Em declarações prestadas a Promotoria de Justiça de Cordeirópolis, Marangon informou que desde janeiro de 2005, ou seja, com a troca de governo, começou a haver uma perseguição política a sua pessoa. Como o novo Chefe de Departamento, Gilberto Peruchi, ocupou a sala que anteriormente era ocupada por ele, ficou sem local de trabalho, já que as demais mesas eram ocupadas por outros funcionários.
Segundo suas declarações ao promotor, Marangon ficou literalmente sem trabalho, já que não era transmitida a ele nenhuma atividade, muito embora tenha tentado por diversas vezes resolver a situação com o atual prefeito. Mas a determinação era para que Dinho ‘batesse’ o cartão e ficasse aguardando uma definição, não precisando ficar na Prefeitura.
O desgaste emocional gerado pela situação levou o engenheiro a ter problemas de saúde, segundo o seu relato, inclusive com sucessivos afastamentos. Em dezembro de 2005, portanto, após um ano sem ser-lhe dada qualquer atribuição, Dinho foi transferido para prestar serviços no SAAE.
Depoimentos
A situação de Marangon foi confirmada na Promotoria por várias testemunhas. Quatro vereadores, Rinaldo Dias Ramos (PP), Tereza Peruchi (PSDB), Reginaldo Martins da Silva (PFL) e Sérgio Balthazar (PT) confirmaram a situação vivenciada pelo engenheiro. O fato era de conhecimento público, conforme o depoimento da vereadora Tereza. “Como vereadora, constantemente era cobrada da situação da Prefeitura estar pagando um funcionário com alto salário e que não tinha função definida”.
O mesmo foi confirmado por Martins, que afirma ter presenciado “algumas vezes brincadeiras com o Vanderlei para que ele fosse ‘trabalhar’, mas sempre em tom sarcástico” e que chegou uma hora em que o engenheiro chegou a pensar em pedir demissão. Baltazar, vereador da base governista também confirmou a situação.
Dois funcionários do departamento de obras, Marcos Aparecido Toneloti e Valmir Sanches também afirmaram que Dinho não trabalhou no local durante todo o ano de 2005, sendo comentado na Prefeitura de que o mesmo somente ‘batia’ o cartão.
Justificativa
A resposta dada por Peruchi sobre a situação de Marangon era a de que não havia serviço para ele. Na ação, o promotor questiona a justificativa. "Tal explicação destoa da realidade, pois o município no ano de 2005 teve o seu orçamento dobrado e iniciou a realização de um grande número de obras, propagado a todo tempo pela imprensa local".
Sobre o fato de Dinho ter sido transferido para o SAAE, isso comprova a falta de um engenheiro civil na Prefeitura. "Nessa mesma linha de raciocínio, os projetos do SAAE eram realizados pela Prefeitura, mais especificamente pelo departamento de Obras. Portanto, a portaria que designou o engenheiro para prestar serviços no SAAE destoa da realidade que era enfrentada pela Prefeitura. Se o SAAE necessitava de um engenheiro exclusivamente para a realização de seus projetos era porquê o município não dava conta dos projetos da Prefeitura e do SAAE. Se não dava conta, como pode o Engenheiro Chefe do Município ficar sem atribuição porquê não tinha serviço? ", questiona o promotor. Para ele, a explicação não convence, confirmando ainda que as provas levantadas apontam que houve perseguição política utilizando-se do dinheiro público.
Outros casos
Esse não é o único ato de perseguição política mencionado na ação. ”Muitos outros ocorreram, ocorrem e, se nada for feito, ainda ocorrerão, sendo que alguns funcionários não quiseram declarar a forma como foram tratados pelo requerido [Féio], ao que consta, apenas por terem simpatia pelo ex-prefeito [Elias]”.
É o caso de Carmem Silva Paiola. Concursada como telefonista, desempenhou funções junto ao gabinete do ex-prefeito. A partir de fevereiro de 2005, foi transferida para trabalhar no HC de Cordeirópolis sob a justificativa de caráter excepcional e temporário. Entretanto, em setembro de 2005, houve a contratação temporária de duas telefonistas para atuar no gabinete do Prefeito, permanecendo a funcionária Carmem junto ao Hospital.
”Saliente-se que o Hospital é uma autarquia municipal com quadro próprio de funcionários e orçamento. Havendo a necessidade de permanência de uma pessoa na função da referida telefonista, deveria o Hospital contratar em caráter excepcional e ser a funcionária reintegrada aos quadros municipais. A situação denota também uma perseguição política”, afirma o promotor.
Outro caso é o de Maria Leidi de Jesus Moura. Também concursada, como oficial administrativo, exercia com Carmem a função de telefonista. Mas por ser deeclarar abertamente ser ligada ao grupo do ex-prefeito, disse ter sido instalado um ‘clima de terror’ dentro das dependências da Prefeitura por conta de perseguições políticas, tendo sido transferida logo após o início da atual gestão para o Centro de Lazer para a função de secretária. Em razão de reuniões que fazia com outros funcionários, passou a receber ameaças.
Por último há o caso de Cássia de Moraes. Mais uma concursada, como guarda municipal, exerce as funções junto a Patrulha Mirim de Cordeirópolis como presidenta. Além disso, é presidenta do Cordeiro Clube e do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. Em declarações a Promotoria, Cássia narrou que em função de problemas envolvendo o ex-presidente do Cordeiro Clube, Cristiano Guarasemim (PDMB), teve uma discussão com o vereador no interior do clube após um evento no ano passado.
Segundo informações, Féio teria tomado as dores de Guarasemim e dito que ela iria ver quem mandava. No dia seguinte, Cássia recebeu a determinação para que tirasse quatro meses seguidos de férias vencidas. Além disso, mais recentemente, no final de janeiro, recebeu a ordem para que deixasse a presidência e o próprio cargo junto ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.
Conclusão
O promotor afirma na ação que é ”flagrante a conduta imoral e ilegal” de Féio, já que a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município indicam que “a administração municipal obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e razoabilidade, os quais foram atingidos diretamente”.
Afirma ainda que, dentro desses critérios, não cabe ao administrador público a escolha se o funcionário municipal vai ou não trabalhar, ”já que o mesmo não é funcionário seu, mas do município, pessoa jurídica distinta da pessoa que o conduz através de mandato eletivo”. E diz que nada é mais imoral e repugnante do que ”o trato da coisa pública como se fosse seu, deixando funcionários sem o devido trabalho, ou encostando-os, por vaidade decorrente de intriga política”.
E continua a ação. ”Esse desvio de função, se persistir continuará a ensejar clara afronta ao princípio da impessoalidade, gerando ainda, prejuízos ao município, que mantém os pagamentos do funcionário sem que ele desempenhe suas funções”.
E é incisivo ao ressaltar que o titular do poder é o povo, sendo o governante mero gestor da coisa pública. ”O requerido [Féio] agiu de forma irregular, como se os servidores municipais fossem seus servidores, confundindo questões pessoais com o trato da coisa pública e seus princípios, adotando postura totalmente contrária a de um democrata eleito pelo povo”.
Punição
Seguindo a Constituição Federal, o promotor pede que o prefeito seja condenado pela prática de atos de improbidade administrativa, sendo punido com a a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos por até cinco anos. Além disso, pede que Féio devolva os valores pagos ao engenheiro, já que houve prejuízo aos cofres públicos e que seja paga uma multa no valor de R$ 34.845,47.
O promotor pede também que seja concedida uma liminar para que seja declarada nula a transferência de Dinho para o SAAE, obrigando a Prefeitura a reintegra-lo no cargo de Engenheiro Civil Chefe do Município, no Departamento de Obras e Serviços.
O prefeito será notificação sobre a ação e terá 15 dias para contestar as informações. Após isso, a juíza da Vara Civil da Comarca de Cordeirópolis, Fernanda Augusta Jacó Monteiro decidirá se concede ou não a liminar sobre a ação.
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