Será que pode?

Não sei não, mas será que a presidenta Elza Tank (PTB) poderia votar no primeiro turno de votação do projeto que diminui o recesso na Câmara Municipal, apreciado em sessão ordinária ontem a noite?

Veja bem: o projeto apresentado pelo vereador Tarcílio Bosco (PDT) prevê a redução do recesso parlamentar de 75 para 45 dias: 15 dias no final de julho e outros 30 dias no fim do ano.

Mas após decisão do Congresso, houve uma movimentação para que o recesso durasse apenas 30 dias no Legislativo local. A bancada do PT defendia que esse período é o mesmo a que tem direito qualquer trabalhador ao final de um ano de trabalho.

Duas emendas foram apresentadas: o vereador Otoniel Carlos de Lima (PL) queria que os 30 dias fossem aplicados integralmente em janeiro. Já o vice-presidente César Cortez (PV) queria que fossem 15 dias em janeiro e 15 em julho.

Durante a votação ontem, não chegou-se a um consenso. Por ser matéria que precisa da maioria absoluta do plenário, ou seja, 10 votos, logo as armações começaram a surgir. Pra começar, três vereadores estavam ausentes: Carlos Ferraresi (PHS) por motivo de saúde, a presidenta Elza, não se sabe o motivo e Joaquim Raposo (PRP), que estava presente na Casa mas não votou.

Assim, teríamos apenas 11 aptos a votar.

Na apreciação da emenda de Otoniel, votaram contra: Almir Pedro dos Santos (PSDB), Cortez e Eliseu Daniel (PSC). Assim, a emenda foi rejeitada por não atingir os 10 votos necessários.

Na emenda do vice-presidente, Elza votou ao plenário, bastante abatida. O motivo, claro, foi o pedido de exoneração de sua filha, Érika, do cargo de chefe de gabinete da presidência.

Voltando a emenda de Cortez, quatro vereadores a rejeitaram: novamente o tucano Almir, Nilce Segalla (PTB), Carlinhos Silva (PDT) e Otoniel. Portanto, com o voto da presidenta, foram 8 contra 4, não chegando aos dificílimos 10 votos.

A armação
Porém, o pior estava ainda por vir. Com as duas emendas prejudicadas, seria votado o substitutivo, que previa 45 dias. Três edis a rejeitaram: Otoniel e a bancada do PT, José Carlos Pinto e Nelson Caldeiras. Anteriormente, Pinto havia dito que não importava como, mas a bancada queria apenas 30 dias, divididos ou não.

Após a votação encerrar, a presidenta percebeu que, com os três votos contrário não chegaríamos a quê? Aos fatídicos 10 votos. Assim, suspendeu a sessão e chamou Otoniel a sua mesa. Conversa vai e vem, a sessão foi reaberta.

E a supresa surgiu: o vereador retificou seu voto! Mudou para "sim", sem nenhuma explicação plausível. Com isso, chegamos a tão esperada dezena de votos.

Demagogia
Mais difícil do que digerir esse balaio de gato, foi ouvir a justificativa de voto de Cortez e Eliseu. Ambos culparam o PT por falta de ética e transparência, tentando imbutir a quase não-redução do recesso a eles. Disseram que foi lamentável ver que a bancada não foi coerente na votação do substitutivo.

Após todo esse drama, os dois petistas pediram a palvara e explicaram que estavam apenas seguindo o clamor popular e que o mesmo deveria ocorrer com os demais parlamentares. E que não estavam prejudicando a diminuição do recesso, uma vez que caso o substitutivo fosse rejeitado, ainda teriam de votar a proposta original.

O jeito é esperar pelo segundo turno de votação do projeto, a ser realizada na próxima sessão ordinária.

A dúvida
Minha principal dúvida é: a presidenta poderia votar ou não?
Verificando o Regimento Interno da Câmara, leio na seção II, sobre as atribuições do presidente, o seguinte:

Art.26- Ao Presidente da Câmara compete, privativamente:
II - QUANTO AS ATIVIDADES LEGISLATIVAS:
j) votar nos seguintes casos:
2. quando a matéria exigir, para sua aprovação, quorum diverso da maioria simples; absoluta dos membros da Câmara;

O que eu quero saber é: pede-se 10 votos para determinado projeto. Além do presidente, estão presentes outros nove vereadores. Nesse caso, ele vota. Mas e no caso de haver 11 parlamentares, seu voto ainda é obrigatório, uma vez que foi atingido o número de vereadores para apreciar a matéria?

Alguém me ajuda?

Clique na foto para ver o plenário da Câmara Municipal de Limeira