As contas e os parlamentares de Cordeirópolis

Sempre achei que quando um jornalista político fosse cobrir uma determinada matéria, seria necessário um mínimo de conhecimento sobre os fatos por ele relatados. Alguém que está disposto a escrever sobre política, em especial a área legislativa, precisa ter algum conhecimento sobre os trâmites e afins de uma Câmara Municipal.

A matéria da Gazeta de Limeira de hoje mostra que não houve a apuração legal dos fatos. Enquanto a fonte traz a informação, cabe ao jornalista agregar ao texto dados que confirmem ou não a informação recebida. E, em se tratado de política, é preciso sempre de um respaldo legal. O Jornal de Limeira também trouxe matéria sobre esse assunto...

Eis o que aconteceu: na terça-feira, na sessão ordinária da Câmara de Cordeirópolis, seria votado o parecer das contas de 2002 do ex-prefeito Elias Abraão Saad (PP). O parecer do Tribunal de Contas era pela rejeição e o prazo final para votação venceria justamente nessa semana.

Entre os nove vereadores, cinco são de situação e quatro de oposição, três deles membros da Mesa Diretora: Teresa Peruchi (PSDB), presidenta em exercício, Reginaldo Martins da Silva (PFL), primeiro-secretário, e Giovane Genizelli (PP), segundo-secretário.

Pois bem: na sessão de terça, esses três vereadores faltaram e ainda não se sabe qual o motivo alegado. Pelo Regimento Interno, nesse caso o vereador mais votado entre os presentes acabaria assumindo a presidência. Sobrou para o outro parlamentar de oposição, Rinaldo Dias Ramos (PP), que encerrou a sessão logo que assumiu. Um dos motivos alegados foi a falta do secretário-geral da Câmara, Paulo Tamiazo, para auxiliá-lo nos trabalhos.

Inconformados, os vereadores da base governista Sérgio Balthazar (PT), Fátima Celin (PT), David Bertanha (PPS), Josué Picolini (PT) e Cristiano Guarasemin (PMDB) resolveram reabrir a sessão e votaram pela rejeição das contas do ex-prefeito. Após isso, fizeram um boletim de ocorrência. Só não se sabe baseado em quê!


O que faltou
Primeiro, é preciso explicar o que está acontecendo na Câmara de Cordeirópolis: Teresa só assumiu a presidência pois era vice de Guarasemin, que foi afastado pela Justiça de sua função como presidente enquanto for investigado sobre irregularidades cometidas em sua gestão à frente da presidência desde o ano passado. Já trouxe vários textos aqui sobre isso, os links estão no final do texto.

Além disso, ele começou como aliado político do ex-prefeito e, após assumir a presidência em janeiro do ano passado, rompeu com Saad, inclusive se desfiliando do PP e migrando para o PMDB. Passou a ser, assim, aliado do atual prefeito, Carlos Tamiazo (PPS).

Bom, isso era necessário para explicar um pouco sobre a situação do Legislativo cordeiropolense.

Vamos agora ao que interessa. É facultado aos vereadores a falta em uma sessão sem o prévio aviso. Caso não haja justificativa sobre a ausência em até duas sessões após a falta, será descontado de seu salário essa sessão não-comparecida. Tal atitude já foi tomada por Guarasemin, por exemplo, em algumas sessões após seu afastamento da presidência.

Apesar de ser imoral, o fato é legal. Regimentalmente, não há nada o que se possa fazer contra a decisão dos vereadores em faltar a uma sessão. Assim como também é regimental a decisão de Ramos em em encerrar a sessão. E facultado ao presidente da sessão, independente de quem seja ele, encerrar a sessão antes da hora regimental (4 horas) em caso de tumulto grave, por exemplo. Eu não estava presente no dia para saber a gravidade do tumulto.

Agora, uma vez encerrada a sessão, não há como ela ser reaberta horas mais tarde e funcionar como se fosse uma ordinária comum. Não há amparo legal na decisão dos vereadores da situação em reabrir a sessão e votar as contas de Saad. Mesmo em uma sessão extraordinária, é preciso que haja convocação de todos os vereadores com 24 horas de antecedência.

O máximo que podem fazer é questionar os motivos que levaram Ramos a encerrar a sessão. Mas fazer o que foi feito é o mesmo que brincar de ser vereador. Aliás, fica evidente que todos ali brincam de verear. Enquanto um lado não aceita nada que a administração faz, o outro não enxerga as evidências logo abaixo dos próprios narizes.

A decisão dos vereadores de oposição foi tão errada quanto a dos de situação. O que faltou ser levado em conta, independente do que está em jogo politicamente, é que estão lidando com o erário público. O contribuinte não quer saber desse tipo de picuinha entre parlamentares comandados por antigos e atuais prefeitos. Falta mais ação para combater os problemas sociais e sobra disposição para embates pessoais.

A votação de contas do Executivo sempre será uma decisão política. Por mais que o parecer do TC seja pela rejeição ou aprovação, o plenário deliberará politicamente sobre o caso. Faltou diálogo entre as bancadas para que fossee atingido um consenso. Pede-se isso para se conseguir aquilo. Quid pro quo.

Mas os vereadores entendem errado e transformam tudo em um verdadeiro quiprocó mesmo...


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