Liminar afasta Guarasemin da presidência da Câmara

O vereador Cristiano Guarasemim (PMDB) foi afastado da presidência da Câmara de Cordeirópolis essa semana. A decisão foi da juíza da Vara Cível da Comarca de Cordeirópolis, Fernanda Augusta Jacó Monteiro, que concedeu a liminar após o Ministério Público ter movido uma ação civil por ato de improbidade administrativa contra o vereador no dia 22 de fevereiro. O promotor de Justiça Rodrigo Sanches Garcia diz na ação a uma contratação de uma assessora, feita por Guarasemin em janeiro de 2005 logo após ter assumido a presidência, foi feita de forma irregular. O assunto foi publicado na capa da Tribuna da semana passada.

O promotor afirma na ação que o modo como Guarasemim estava pautando a sua atuação enquanto presidente da Câmara colocava em risco a credibilidade do Poder Legislativo, "dado os atos administrativos os quais o requerido desde o início do mandato tem cumprido de forma contrária as prescrições legais". E garantiu que se permanecer essa situação, outros atos irregulares serão praticados por Guarasemin. "Assim, deverá esse juízo conceder a liminar para que o presidente seja afastado da presidência da Câmara, retornando somente as funções da vereança, assumindo em conseqüência a vice-presidente" pedia a ação.

Com base nas informações da ação da Promotoria, a Justiça decidiu conceder a liminar que afastou o vereador da função de presidente, por entender que Guarasemin criou o cargo de assessoria parlamentar sem a autorização do Plenário da Câmara. “Há indícios veementes de ilicitude do processo licitatório. Partindo da premissa que o presidente da Câmara não pode desconhecer o teor da lei, a violação de seus dispositivos clamam por seu imediato afastamento da presidência“, afirma o despacho da juíza.

A decisão de deferir a liminar estava tomada desde o dia 23 de fevereiro, mas só foi possível a notificação de Guarasemin na manhã de quinta-feira, 2. Com isso, a vice-presidente Teresa Peruchi (PSDB) assumiu a presidência da Câmara. O peemedebista, porém, continua a exercer seu mandato de vereador normalmente.