CEI entrega relatório pedindo a cassação de Guarasemin e plenário aprova

Cadeira destinada ao presidente afastado estava vazia durante a sessão

A Comissão Especial de Inquérito (CEI), criada para apurar denúncias de irregularidades praticadas pelo presidente da Câmara de Cordeirópolis, Cristiano Guarasemin (PMDB), entregou na sessão de ontem o relatório final em que pede a cassação do vereador.

Seis dos nove vereadores votaram favoravelmente. Dos três restantes, apenas a presidenta em exercício Teresa Peruchi (PSDB) estava impedida de votar. Os outros dois votos ausentes são do próprio peemedebista, ausente na sessão, e de Sérgio Balthazar (PT), que saiu do plenário durante a votação.

Agora, uma comissão processante, formada pelos vereadores Rinaldo Dias Ramos (PP), Reginaldo Martins da Silva (PFL) e Fátima Celin (PT), irá instaurar o procedimento de perda de mandato de Guarasemin.


Viagem ao litoral
Através de depoimentos de pessoas envolvidas com os casos de irregularidade supostamente praticados por Guarasemin na presidência da Câmara, o relatório final apresentou constatações de que, por exemplo, sua viagem a Santos em 1º de janeiro de 2005 foi realizada apenas para fins particulares. Logo após assumir a presidência da Câmara, Guarasemin viajou a Santos com os pais. A alegação para tal viagem foi de que estaria indo para a posse do prefeito daquela cidade.

Foi ouvido o motorista da prefeitura na ocasião, Ronaldo de Paula Soares, que dirigiu o carro oficial naquela oportunidade. Segundo seu depoimento à CEI, o motorista afirmou que o então presidente levou os pais até Mongaguá e depois foi para Santos apenas a lazer. A afirmação foi feita baseada no fato de Guarasemin não ter levado roupa apropriada para o evento e ter chegado duas horas após o início da solenidade, marcada para as 18h.

Além disso, o motorista afirma ter ficado na cidade até as 22h, mas não levou o vereador a qualquer solenidade até esse horário. Após isso, Soares voltou para Cordeirópolis e voltou para buscar o então presidente apenas no dia seguinte.

O motorista disse ainda que Guarasemin ficou hospedado em Santos em um apartamento junto com Luis Carrilho, Lino e Cláudio Stanize, e que os mesmos voltaram para Cordeirópolis em outro carro, seguindo o de uso oficial da Câmara, já que os mesmos desconheciam o caminho de retorno.


Assuntos particulares
Outro fato levantado pelo motorista Ronaldo Soares foi sobre uma viagem feita por ele, junto com Guarasemin, até São Paulo. Nessa ocasião, em um restaurante, o depoente afirmou a CEI que o então presidente solicitou uma nota fiscal acima do consumido, R$ 40, alegando que a quantia seria destinada a um convite de teatro, o qual estava se dirigindo.

O motorista mencionou também que levou, por diversas vezes, Guarasemin até Piracicaba, para quitar carnês pessoais na loja Carrefour. Afirmou ainda que realizou, a pedido do e então presidente, cinco viagens até Araras, para comprar cloro para o Cordeiro Clube.

Outros dois depoentes, Fernando Hardt e Antonio Irismar dos Santos, afirmaram a CEI que presenciaram por várias vezes o então presidente da Câmara com o carro oficial tratando de assuntos particulares em Cordeirópolis. Viram também, durante algumas madrugadas, Guarasemin acompanhado por Carrilho, Lino e Stanize no veículo.


Depoimentos
A CEI esclarece que foi dada oportunidade para que Guarasemin apresentasse suas explicações para os casos informados no relatório final. No dia 13 de fevereiro deste ano, estava marcado seu depoimento, Porém, após um acordo com seu advogado, a comissão achou por bem adiar o depoimento em uma semana.

No dia 20 de fevereiro, o então presidente compareceu acompanhado de seu advogado, Fabrício de Freitas Fonseca. Porém, ao final do depoimento, Guarasemin não assinou a transcrição de suas falas, com o argumento de que precisaria confrontar o que estava escrito com a gravação do depoimento.

Até a entrega do relatório final, no último dia 6, a cópia assinada de seu depoimento não foi entregue a CEI. Contudo, uma cópia da gravação do depoimento foi entregue junto com o relatório.

Em quatro meses, R$ 1.200 gastos em ligações para um único celular

Entre os documentos analisados pela CEI, estão as contas telefônicas da Câmara. E ao verificar essas contas, observou-se que entre os dias 31 de março e 15 de junho de 2005, foram realizadas várias ligações para um celular com o prefixo 011, da cidade de São Paulo. Essas ligações totalizaram 962 minutos, ou, 16 horas de conversação.

O absurdo está no valor que foi pago pela Câmara nessas ligações: R$ 1.257,03. O mais agravante está nos horários em que tais ligações foram realizadas: entre as 9h e 0h. Assim, observa-se que houve ligações antes do horário de abertura da Câmara e também após o final do expediente.

Como exemplo, o relatório informa que no dia 12 de maio, as 11h, foi realizada uma ligação para esse número de telefone que durou cerca de 80 minutos, ou, uma hora e vinte de conversa. Somente com essa ligação, foram pagos R$ 107. Já no dia 21 de maio, um sábado, foi feita uma ligação de quatro minutos para o mesmo número. O detalhe está no fato de que a Câmara estava fechada no dia.

Há ainda o caso do dia 14 de junho, quando foram feitas seis ligações para o celular, entre o período das 20h54 e 23h51, totalizando cerca de 119 minutos, aproximadamente duas horas de conversa.


Desconhecimento
Indagado pela comissão sobre tais ligações, Guarasemin afirmou não saber de quem é tal número e desconhecer a existência de tais ligações. Mas, de acordo com o Regimento Interno, o presidente da Câmara é responsável por todas as funções administrativas e diretivas em todas as atividades internas da Casa.

Nesse caso, informa o relatório, quando houve pagamento de contas telefônicas altas, no valor de R$ 797, por exemplo, o presidente deveria exercer uma vigilância sobre o destino das verbas. E, verificado o gasto excessivo nessas contas, abrir uma sindicância para apurar os abusos. Não foi o que aconteceu.


Superfaturado
O relatório traz ainda que, no relatório de despesas apresentado pelo então presidente, observou-se a compra de um computador no valor de R$ 5.440. Com base nas informações de configurações do referido computador, a comissão realizou uma cotação de preço em outras lojas.
O resultado foi surpreendente: o valor de mercado do equipamento não ultrapassa R$ 2.700, ou seja, metade do valor pago por Guarasemin.A comissão concluiu que houve superfaturamento na compra do computador, já que foi pago o dobro do valor de mercado. Assim, segundo o relatório, ficou configurado mais um ato de enriquecimento ilícito de Guarasemin.

Mesmo em viagem, cartão ponto era batido na Prefeitura

O relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI), aprovado na última sessão da Câmara de Cordeirópolis, traz informações sobre o recebimento de salário do então presidente da Câmara, Cristiano Guarasemin (PMDB), em suas atribuições na Prefeitura como agente de tributos efetivo.

Ao confrontar seus holerites da Prefeitura com as ordens de pagamento para quitar despesas com viagens, a CEI observou que, apesar do cartão ponto de Guarasemin estar batido, ele não estava trabalhando na Prefeitura, já que estava em viagem. Ao todo, foram levantadas 62 ocorrências em que havia esse conflito de horários, totalizando 40 dias em que o vereador recebeu sem trabalhar.

Se for levado em conta que um mês na vida do trabalhador corresponde a 21 dias trabalhados, isso significa que Guarasemin ficou aproximadamente dois meses sem trabalhar, mas recebendo seu salário integral, sem ser descontado qualquer quantia pelas faltas.


Excesso
Somente no ano passado, Guarasemim gastou cerca de R$ 16 mil reais somente em viagens, conforme matéria publicada pela Tribuna em dezembro. O relatório traz que várias dessas viagens foram realizadas sem que houvesse uma justificativa concreta. A resposta para algumas é de que se tratavam de “interesse do Legislativo“.

Entre elas, está a viagem feita a São Paulo no dia 21 de junho, para tratar de “diversos assuntos pertinentes à Câmara”, segundo a prestação de contas. Acompanhado do assessor jurídico, Carlos Roberto de Oliveira, e do contador da Câmara, Djalma Firmino, o presidente jantou no Terraço Itália, um dos mais badalados e mais caros restaurantes da capital. Por volta das 22h, pagou R$ 236,60 por um jantar. O detalhe está que, nesse preço, estava incluso o couvert dançante de R$ 90. Ou seja, R$ 30 por pessoa. No total, essa viagem custou R$ 438,34.

Entre as viagens “para tratar de assuntos da Câmara”, destacam-se as idas à cidade de Curitiba. Foram gastos cerca de R$ 5 mil em viagens para esse município. Entre elas, destaca-se a feita pelos três (presidente, advogado e contador) para um congresso realizado entre os dias 28 e 31 de junho. Nesse dia, o custo ficou em R$ 1.800.

O detalhe está na exigência de Guarasemim: dois quartos separados, com duas camas em cada um, apesar de estarem em três pessoas. Sobre esse fato, o relatório faz a seguinte pergunta: “quem utilizaria a quarta cama?”.

Houve ainda o gasto de R$ 270 em uma churrascaria, quando Guarasemin estava acompanhado de Oliveira e Firmino. O relatório afirma que eles “mais uma vez abusam das verbas públicas“.

Há o caso de uma refeição feita pelo vereador e o advogado no Hard Chopp II em Limeira, no dia 22 de agosto. Apesar de estarem apenas os dois informados no empenho das notas, houve um consumo de três refeições na nota fiscal apresentada, no valor de R$ 74,47.

Por fim, ainda resta mais uma viagem realizada para Santos, quando o trio teria ido participar de um congresso da Associação Paulista de Municípios (APM), em abril de 2005. Apesar do congresso ter acontecido entre os dias 11 e 16, o relatório de viagens aponta que a participação aconteceu entre os dias 13 e 17. “Ocorre que não existe um só documento que comprove a participação no Congresso“, afirma o relatório da CEI.

E, ao contrário do apresentado pelo então presidente, o congresso se realizou em Praia Grande e não na cidade de Santos, conforme pesquisa no site da APM. O valor total dessa viagem ficou em R$ 1.677,21.