A mentira do prefeito de Cordeirópolis

No final de fevereiro, a Câmara de Cordeirópolis aprovou um projeto de lei que limitava o tempo de atendimento nas filas dos bancos da cidade em até 30 minutos. A proposta do vereador Reginaldo Martins da Silva (PFL) segue uma tendência em vários municípios do Estado. Porém, após aprovado por todos os parlamentares, o projeto recebeu veto total do prefeito Carlos Tamiazo (PPS), o Féio.

O parecer dizia que não era de competência do vereador apresentar tal projeto. Na redação do veto, porém, as leis usadas para constatar essa “invasão de competência“ são referentes aos órgãos da administração pública, e não privada. “Cabe tão somente ao prefeito a iniciativa de leis que disponham sobre atribuições dos órgãos do Executivo Municipal. Não cabe ao Legislativo invadir essa esfera“, diz o parecer.

O assunto acabou sendo manchete da TRIBUNA do dia 1º de abril. Na matéria, o autor do projeto contesta a afirmação do prefeito. “Realmente, concordo com tudo o que foi dito no parecer. Mas estamos falando de instituições privadas. Será que o prefeito que mandar até nos bancos?“, questionou o vereador, que viu motivações políticas no veto. “Se fosse algum outro vereador que tivesse apresentado o projeto, ele viria aqui dar os parabéns. Mas, como foi um da oposição, ele se esquece do bem que fará à população e veta por capricho esse projeto“.

Na última sessão ordinária de março, todos os vereadores derrubaram o veto. Com isso, o prefeito teria de sancionar a lei em um prazo de 48 horas. Não sancionou. A responsabilidade, então, ficou para a presidenta em exercício da Câmara, Teresa Peruchi (PSDB). Assim, os bancos terão 60 dias para se adequarem à nova lei, que obriga as agências bancárias da cidade a disponibilizar funcionários suficientes nos caixas para agilizar o atendimento aos usuários. O atendimento não poderá ultrapassar 15 minutos em dias normais e 30 minutos em vésperas ou após feriados prolongados. Para controlar o tempo, os bancos deverão disponibilizar uma senha de atendimento a cada usuário. Nesse bilhete, deverá constar o horário de recebimento da senha e, posteriormente, o horário de atendimento. Caso o banco não possua esse sistema, deverá implantá-lo, sem que o custo disso seja passado aos usuários.

A mentira
Depois da publicação da matéria, o prefeito resolveu reagir. Divulgou na semana passada uma nota dizendo que vetou o projeto por causa do parecer jurídico que afirma não ser de competência do município legislar sobre o atendimento bancário. “Fazer uma lei que não podemos cumprir, seria enganado o povo e isso nós não vamos fazer”, afirmou o prefeito.

Mas na redação do parecer, eis a principal justificativa para o veto: “ao limitar o tempo de atendimento, acaba por atribuir funções às Secretarias da Prefeitura, pois pressupõe-se que esses órgãos ficarão incumbidos de fiscalizar a correta aplicação da lei“. Ou seja, segundo o parecer, o projeto estava incubindo à Prefeitura a atribuição de... fiscalizar, tão somente!

Sobre esse fato, o autor contestou a alegação. “A Prefeitura não terá de colocar agentes nos bancos para fazer a contagem de tempo. Caso uma pessoa não seja atendida no tempo estipulado, basta apresentar uma denúncia ao Procon, que ficará responsável de averiguar os fatos e que, só depois, encaminhará o caso à Procuradoria Geral do Município. Não está sendo gerada nenhuma atribuição extra a ninguém“.

Ao responder dizendo que não seria de competência do município legislar sobre o atendimento, o prefeito mente à população e constesta o próprio parecer. Trata a opinião pública de maneira irresponsável e parece rir dos problemas alheios. Mesmo tendo apenas 20 mil habitantes e meia dúzia de agências bancárias, Cordeirópolis sofre muito com o problema. Igual a outras cidades, os cidadãos perdem até uma hora e meia nas filas em dias comuns. Um absurdo!

Há um fato que, talvez, tenha sido deixado de lado propositalmente por Féio. Uma das vereadores de sua bancada, Fátima Celin (PT), é presidente do Sindicato dos Bancários de Limeira, que engloba Cordeirópolis. Pergunto: se tal projeto realmente fosse irregular, teria a parlamentar votado a favor?

Pra encerrar: a verdade é que o veto acabou sendo um legitimo samba-russo. Não disse nada com nada, já que confundiu a cabeça até de advogados experientes. Absurdo pensar que, a partir de agora então, só poderão ser elaboradas leis que ninguém precise fiscalizar. Isso, pra mim, cheira a preguiça de governar. O que falta ao prefeito é entender que está no cargo não só para gastar dinheiro onde achar necessário. Está lá para fazer com as leis sejam aplicadas e fiscalizadas. Dizer que um projeto não pode fazer com que a prefeitura, em outros termos, trabalhe de fato, é conversa fiada!