Juíz manda suspender salários de deputados

Os presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB), foram intimados pelo juiz federal da 20ª Vara do Distrito Federal, Márcio José de Aguiar Barbosa, a cortar os salários dos parlamentares que não comparecerem às sessões do período de convocação extraordinária do Congresso. O mandado de notificação e intimação assinado pelo juiz é fruto de ação popular impetrada pelo advogado Pedro Elói Soares.

O documento entregue hoje afirma que os presidentes devem deixar de fazer o pagamento das parcelas dos salários aos parlamentares que não tiverem freqüência mínima de três dias por semana ou que não justificarem suas ausências, conforme prevê o regimento. O pagamento das verbas da convocação somente poderá ser realizado proporcionalmente às semanas cujas presenças forem efetivamente comprovadas ou justificadas.

Na primeira parte da convocação extraordinária, que começou no dia 16 de dezembro e terminou na sexta-feira passada, no entanto, não houve controle da presença dos senadores e deputados no Congresso, uma vez que o plenário estava fechado e não houve sessões deliberativas. Fonte: Agência Estado